Assegurado limite de 22 anos para admissão na carreira de oficiais aviadores da Aeronáutica

A AGU obteve decisão favorável, na Justiça, para manter o requisito de limite de idade do Concurso

Pais socioafetivos conseguem redução de indenização à mãe biológica por morte de filho

e pensão mensal de um salário-mínimo, até a data em que o filho morto completaria 65 anos de idade.

Casal é condenado por morte de criança de dois anos

Oliveira e Rodenilson Cabral de Andrade pela morte de Elysson Rennan de Almeida de dois anos de idade.

OAB questiona regime de extinção da Carteira de Previdência dos advogados paulistas

A norma questionada atinge uma carteira que atualmente possui cerca de 40 mil filiados, com idade

STJ extingue ação movida por anistiados da Petrobras

omitindo em apreciar os requerimentos de conversão, prejudicando seus associados que, em sua maioria, têm idade avançada.

Lei vigente à época do óbito regulamenta pensão a filha de servidor

estabelece que a maioridade do filho aos 21 anos de idade acarreta a perda da qualidade de beneficiário.

Tribunal condena hospital por problemas durante parto

Durante o nascimento, Matheus, hoje com 7 anos de idade, teve o braço forçado, o que provocou a

Para comprovar infração administrativa às normas do ECA é necessário certidão de nascimento

É imperativa a comprovação da idade do adolescente por certidão de nascimento, para caracterizar

Negado pedido de filho para dividir com irmãs o pagamento de pensão para a mãe

pensão para a mãe, uma senhora de 87 anos de idade, com as outras duas irmãs.

Escola deve indenizar aluna por queda

Consta dos autos que em março de 2007 a menina, com apenas quatro anos de idade, teria ido ao

2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condena hospital por erro médico

07 (sete) meses de idade, no Pronto Socorro da cidade de Rio Branco, pois a criança estava acometida de pneumonia.

Paul McCartney oferece US$ 74,6 milhões pelo silêncio de sua ex-mulher

casal - o músico, de 64 anos, quer pagar esta quantia a Mills, 38 de idade, nos próximos 20 anos.

Justiça determina que INSS aposente lavradora

aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

Estupro. Ofendida com 15 anos de idade, apresentando retardo mental moderado, com alguma restrição do juízo crítico, porém, com boa adaptação social, saindo sozinha de casa, e sendo encarregada pela família de cuidar da avó idosa, "tomando conta dela", segundo sua mãe.

Acusado que atingiu criança ao tentar matar três pessoas é condenado a 12 anos de prisão

em atingir a vítima não visada de três anos de idade na data dos fatos.

CONTRAN - Resolução nº 639, de 30 de novembro de 2016

dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade em veículos utilizados no transporte escolar.

OAB SP manifesta-se contra o rebaixamento da maioridade penal e pede apoio aos parlamentares

diminuição da idade penal não é panaceia para refrear a prática de crimes por crianças e adolescentes, e por

Pais de menor que morreu em alojamento socioeducativo conseguem reparação do estado

mínimo até a data em que ele completaria 25 anos de idade e de um terço até quando completaria 70 anos, caso estejam vivos até lá

Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos

STJ anulou o pagamento de pensão militar à filha maior de idade e capaz de um militar da

Responsabilidade civil. Danos morais.

Filho da autora, com 17 anos de idade à época dos fatos, que se dirigiu à propriedade rural do réu